Termos e Condições de Uso

2.1. Ao adquirir a Licença de Uso, o Cliente concorda integralmente com estes Termos. A aceitação é condição indispensável para a liberação do acesso e utilização do Genia OS.

2.2. A realização do pagamento ou o início da utilização do Genia OS implica, para todos os fins de direito, na aceitação plena, inequívoca e irrevogável de todas as condições estabelecidas nestes Termos e suas futuras atualizações.

2.3. O Cliente reconhece que estes Termos possuem força de contrato vinculante, substituindo quaisquer acordos verbais ou trocas de mensagens anteriores.

2.4. Pela teoria da aparência, a Geniality considerará válida a contratação realizada mediante o fornecimento de dados cadastrais e pagamento, declarando o Cliente que a pessoa responsável pela compra possui plenos poderes para representá-lo.

2.5. A Geniality poderá alterar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado do sistema após a publicação das alterações confirma a aceitação dos novos Termos.

3.1. Objeto. O contrato concede ao Cliente uma Licença de Uso do Genia OS, não exclusiva, intransferível e temporária, na modalidade SaaS hospedada e operada pela Geniality, pelo período vigente do Plano de Assinatura.

3.2. Escopo. A licença permite ao Cliente acessar o Genia OS via ambiente web, cadastrar Usuários conforme o plano contratado e utilizar todas as funcionalidades disponíveis durante a vigência. Atualizações e melhorias são disponibilizadas automaticamente pela Geniality, sem necessidade de ação do Cliente.

3.4. Natureza SaaS. O Cliente declara-se ciente de que o Genia OS é uma solução hospedada pela Geniality. O Cliente não recebe instaladores, código-fonte nem acesso à infraestrutura da plataforma. A gestão da infraestrutura é de responsabilidade exclusiva da Geniality.

3.5. Veracidade das Informações. O Cliente deve fornecer informações verdadeiras, exatas e atuais no cadastro. A Geniality reserva o direito de suspender ou cancelar contas cujos titulares adotem condutas contrárias a estes Termos, sem necessidade de notificação prévia ou indenização.

3.6.1. O Genia OS suporta integração com a API Oficial do WhatsApp Business (WABA), que garante maior estabilidade, segurança e conformidade com as políticas da Meta.

3.6.2. O uso da Plataforma WhatsApp está sujeito aos Termos de Serviço da Meta/WhatsApp, disponíveis em whatsapp.com/legal/business-terms/. O Cliente declara ter ciência e aceita esses termos.

3.6.3. A Geniality não se responsabiliza por bloqueios, banimentos de números ou restrições aplicadas pela Meta ao Cliente em decorrência do uso inadequado da plataforma ou violação dos termos da WhatsApp.

4.2.1. O pagamento é realizado por meio das plataformas parceiras disponíveis no momento da contratação, podendo incluir Stripe, Hotmart e Mercado Pago, conforme a opção apresentada ao Cliente.

4.2.2. Caso o Cliente opte pelo pagamento parcelado, declara estar ciente de que assume o compromisso de quitar a integralidade das parcelas perante a operadora do cartão ou plataforma de pagamento, independentemente da utilização efetiva do sistema durante o período.

4.3.1. A assinatura será renovada automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento pelo Cliente com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes da data de renovação.

4.3.2. Em caso de falha no processamento do pagamento na data de renovação, a Geniality poderá suspender o acesso até a regularização financeira.

4.4.1. Prazo de Arrependimento (7 Dias). Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Cliente poderá solicitar o cancelamento e reembolso integral do valor pago em até 07 (sete) dias corridos após a data da contratação.

4.4.2. Decorrido o prazo de 7 dias, não haverá reembolso proporcional por período não utilizado, exceto nos casos previstos em lei. O cancelamento solicitado após esse prazo terá efeito de não renovação para o próximo ciclo, permanecendo o acesso disponível até o término da vigência paga.

4.4.3. O pedido de cancelamento deve ser realizado pelo e-mail contato@geniality.com.br.

4.5.1. A Geniality reserva-se o direito de reajustar os valores dos planos para novos períodos, comunicando o Cliente com antecedência mínima via e-mail ou aviso na plataforma.

4.7.1. Na hipótese de falha no processamento de pagamentos ou estornos indevidos (chargeback), a Geniality suspenderá imediatamente o acesso à plataforma e ao suporte técnico até a regularização.

6.3.1. A Geniality não possui controle sobre serviços externos integrados à plataforma (Meta/WhatsApp, OpenAI, gateways de pagamento, etc.) e não será responsabilizada por indisponibilidade, mudanças de política ou bloqueios aplicados por esses terceiros.

6.3.2. A indisponibilidade de serviços de terceiros não isenta o Cliente do pagamento da licença, nem gera direito a reembolso.

7.1.1. O Genia OS, seu código-fonte, arquitetura, logotipos, documentações, APIs e todos os elementos que compõem a plataforma são de propriedade intelectual exclusiva da Geniality Software Ltda.

7.1.2. A contratação da licença não transfere, em hipótese alguma, a titularidade ou os direitos autorais do software para o Cliente. O Cliente recebe apenas uma autorização de uso, limitada, revogável e não exclusiva.

8.1.1. Geniality como Controladora. A Geniality atua como Controladora dos dados cadastrais do Cliente (nome, e-mail, CPF/CNPJ, telefone), utilizados para gestão da conta, faturamento e suporte.

8.1.2. Geniality como Operadora. Em relação aos dados pessoais de terceiros (leads, contatos e interlocutores) que trafegam pelo Genia OS, a Geniality atua como Operadora, processando esses dados conforme as instruções decorrentes da utilização da plataforma pelo Cliente.

8.1.3. Cliente como Controlador. O Cliente é o Controlador dos dados pessoais de seus contatos, leads e interlocutores, sendo o único responsável por obter os consentimentos necessários, cumprir a LGPD e manter avisos de privacidade adequados perante seu público.

8.2.1. Por se tratar de uma solução SaaS, os dados do Cliente são armazenados na infraestrutura operada pela Geniality. A Geniality terá acesso técnico aos dados necessários para operação da plataforma, incluindo o conteúdo de conversas, conforme detalhado no Aviso de Privacidade.

8.2.2. A Geniality não utilizará os dados do Cliente para fins alheios à prestação dos serviços contratados, nem os compartilhará com terceiros, exceto nas hipóteses previstas no Aviso de Privacidade ou por determinação legal.

9.1. Atualizações dos Termos. A Geniality poderá modificar estes Termos a qualquer momento. Clientes com plano ativo serão notificados via e-mail ou aviso na plataforma. A continuidade de uso após a publicação confirmará a aceitação dos novos Termos.

9.2. Comunicações. Todas as comunicações, notificações e avisos serão válidos quando enviados para o e-mail cadastrado pelo Cliente ou por avisos no painel da plataforma.

9.3. Tolerância. A eventual tolerância da Geniality em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não configurará novação, renúncia ou perdão de direitos, podendo a cláusula ser exigida a qualquer tempo.

9.4. Conduta e Respeito. A Geniality preza pelo respeito mútuo. Reserva-se o direito de suspender o suporte ou rescindir a licença caso o Cliente ou seus representantes tratem a equipe de atendimento com agressividade, ofensas ou qualquer comportamento inadequado.

9.5. Cessão. O Cliente não poderá ceder ou transferir este contrato a terceiros sem prévia autorização por escrito da Geniality. A Geniality poderá ceder este contrato em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da empresa.

9.6. Independência das Cláusulas. Se qualquer disposição deste contrato for considerada inválida por um tribunal, as demais permanecerão em pleno vigor.

10.1. Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor e pelas Leis de Propriedade Intelectual e Software.

10.2. Fica eleito o foro da Comarca de Jundiaí — SP como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.